Declaração de independência da Palestina

Em 15 de Novembro de 1988, há 35 anos, Yasser Arafat leu, em Argel, a Declaração de Independência da Palestina, escrita pelo poeta Mahmoud Darwich e acabada de aprovar pelo Conselho Nacional Palestino, reunido no exílio: «O Conselho Nacional da Palestina, em nome de Deus e em nome do povo árabe palestino, proclama a criação do Estado da Palestina no nosso território palestino, tendo como capital Jerusalém (Al-Quds Ash-Sharif).»

A declaração prossegue: «O Estado da Palestina é o Estado dos palestinos, onde quer que se encontrem. O Estado é para eles, para que nele gozem da sua identidade nacional e cultural colectiva, para que nele prossigam uma completa igualdade de direitos. Nele serão salvaguardadas as suas convicções políticas e religiosas e a sua dignidade humana, através de um sistema de governação democrático parlamentar, baseado na liberdade de expressão e na liberdade de constituição de partidos. Os direitos das minorias serão devidamente respeitados pela maioria, uma vez que as minorias devem acatar as decisões da maioria. A governação basear-se-á nos princípios da justiça social, da igualdade e da não discriminação nos direitos públicos dos homens ou das mulheres, em razão da raça, da religião, da cor ou do sexo, e sob a égide de uma Constituição que assegura o Estado de direito e um poder judicial independente. Assim, estes princípios não permitirão qualquer desvio em relação ao património espiritual e civilizacional secular da Palestina em matéria de tolerância e de coexistência religiosa.»

A Declaração radica a sua legitimidade na resolução da ONU que a partilha da Palestina Histórica: «Apesar da injustiça histórica infligida ao povo árabe palestino, que resultou na sua dispersão e o privou do seu direito à autodeterminação, na sequência da Resolução 181 (1947) da Assembleia Geral das Nações Unidas, que dividiu a Palestina em dois Estados, um árabe e um judeu, é esta resolução que continua a proporcionar as condições de legitimidade internacional que garantem o direito do povo árabe palestino à soberania e à independência nacional.»

Ao terminar a leitura da declaração, Arafat, na qualidade de Presidente da OLP, assumiu o título de Presidente da Palestina. Em Abril de 1989, o Conselho Central da OLP elegeu Arafat como o primeiro Presidente do Estado da Palestina.

Reconhecimento diplomático

Esta declaração constituiu um ponto de viragem na história do movimento de libertação nacional palestino: a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) confirmava implicitamente a aceitação palestina da solução dos dois Estados para a questão israelo-palestina, que durava há décadas.

O Estado da Palestina foi reconhecido por 77 países membros da ONU no mês que se seguiu à proclamação da independência, a que se juntaram mais 13 países nos doze meses seguintes. Actualmente, o Estado da Palestina é reconhecido por 138 países membros da ONU, incluindo oito membros da União Europeia, e pela Santa Sé.

Em Dezembro de 2014, a Assembleia da República aprovou uma resolução não vinculativa que apelava ao Governo para que reconhecesse a Palestina como um Estado independente, com apenas 9 dos 230 deputados a oporem-se à medida. Até à data, Portugal não fez esse reconhecimento.

No entanto, Portugal mantém relações diplomáticas com a Palestina, tendo elevado à categoria de Embaixador, em 2010, o chefe da Missão Diplomática da Palestina. Portugal abriu uma representação diplomática em Ramala em 1999.

Um Estado ocupado e violado

Nos trinta e cinco anos decorridos desde a leitura da declaração da independência, tal como em décadas anteriores, o território palestino nunca deixou de estar sob ocupação e o seu povo sujeito à violência do ocupante – fosse o colonizador britânico ou o colonizador israelita. Mas talvez nunca, como hoje, o grau de desumanidade do agressor fosse tão bestial. E isso é reflectido na mensagem de Mahmoud Abbas, o presidente do Estado da Palestina, a assinalar a efeméride:

«Dirijo-me a vós hoje, no aniversário da Declaração de Independência, e enfrentamos juntos uma guerra bárbara de agressão e uma guerra aberta de genocídio contra o nosso povo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém, a nossa capital eterna, e um massacre levado a cabo pelo Estado ocupante perante o mundo, a fim de quebrar a nossa vontade e desenraizar a nossa presença nacional na nossa terra, a terra dos nossos pais e avós, na qual o nosso povo vive há mais de seis mil anos.

A guerra injusta e agressiva a que estamos expostos é uma guerra contra a existência palestina e a identidade nacional palestina. A identidade da terra e a identidade do homem, e é um episódio na série de agressões que se prolongam há mais de um século. É também uma vergonha na cara daqueles que apoiam esta agressão e lhe dão cobertura política e militar. São os restos mortais das nossas crianças, despedaçadas pelos mísseis desta agressão israelita, e o sangue das nossas mulheres. Os nossos homens, cujas esperanças e vidas estão a ser assassinadas pelos mísseis do exército agressor, serão uma maldição para a ocupação e para aqueles que a apoiam ou permanecem em silêncio sobre os crimes de guerra que comete contra o nosso povo na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém.»

Na imagem: Yasser Arafat declara em Argel a criação do Estado da Palestina. (Foto WAFA)

Quarta, 15 Novembro, 2023 - 19:01

daqui: https://www.mppm-palestina.org/content/ha-35-anos-yasser-arafat-leu-em-argel-declaracao-de-independencia-da-palestina?fbclid=IwAR28OzHu9PzsUYffWnpZB5NRmr7iRz0LnkwjybXUlOICkGbD4WDmEN9-FIM

Conheçam os seus nomes *

Rayan Al-Astal; Mian Al-Astal; Salam Al-Astal; Zein al-Najjar; Yasmine El Masry; Maria Al-Masry; Aisha Shaheen; Rahima Shaheen; Mohammed Abu Jazar; Tia Abu Jazar;Bahaa Musa; Rakan Musa; Musk Hegazy; Ahmed Nofal; Moaz Al-Aidi; Qais Al-Aidi; Nabil Al-Aidi; Alma Hamdan; Misk Gouda; Bilal Hamdan; Abdul Awad; Tahany Zoroub; Mohammed Atallah; Mustafa Saqallah; Abdul AlFarra; Mohammed Shehab; Sarah Al-Farra; Bilal Sobh; Obaida Muailiq; Louay Al-Ajrami; Iyad Muheisen; Anisa Mahmoud; Ahmed Ali; Hamza Ashour; Salma Shaaban; Mohammed Abu Hamad; Aseed Abu Hamad; Ahmed Daloul; Mohammed Radwan; Aseel Dhair; Mohammed al-Akkad; Mohammed Aliwa; Eliana Mekheimer; Abdul Saad; Omar Al-Bahtini; Watin Abu Hilal; Malak Abu Saif; Hoda Abu Seif; Misk Al-Halabi; Omar Shamlakh; Ibrahim Al-Qara; Osama Aslim; Ahmed AlHaddad; Hoor Al-Eid; Ghazal Al-Haddad; Shaima Al-Laham; Moaz Al-Wadiya; Tayim Jaarour; Ayla Abu Ras; Amal Al-Bayouk; Layan Hussein; Ghazal Abu Lashin; Sham Al-Sawalha; Mohammed AlKhayyat; Adam Al-Dahdouh; Adam Abu Ajwa; Jalal Masa; Khaled Al Baba; Maha Al Baba; Ayat Farwaneh; Firas Tamraz; Essam Farag; Moatasem Hammad; Khaled Abu Al-Amrain; Sarah Hammad; Mahmoud Al-Baba; Abdul Al Baba; Raed Alai; George Al-Souri; Alia Al-Souri; Ismail Farhat; Rose Al-Ghoul; Alyan Al-Ashqar; Sanad Amara; Rima Al-Buraim; Hassan Al-Amsi; Anas Al-Hasanat; Zaid Al-Bahbahani; Mohammed Al-Qanou; Sarah Ahl; Mohammed Al-Dairi; Mohammed Al-Qanou; Celine Daher; Raghad Abu Khattab; Jannah Hamouda; Hour Al-Mamlouk; Aws Al-Aleel; Taqa Abu Nuseira; Hind Jahjouh; Hour Al-Azaib; Suzan Al-Ashi; Joan Amer; Basil Abu Jasser; Mahmoud Abu Shawish; Youmna Al-Rifi; Raed Rajab; Abdul Hoso; Maria Al-Shanti; Aylool Abu Rahma; Salama Abu Atiwi; Celine Al-Bahtiti; Sham Al-Qufaidi; Fahd Al-Ajez; Lana Loulou; Diaa Musa; Jihad AlDalis; Rafif Al-Faqawi; Youssef Abu Mahdi; Manal Abu Al-Awf; Joel Al-Amsh; … 

* Nomes de alguns dos bebés assassinados nos bombardeamentos de Israel contra a Faixa de Gaza, todos com menos de um ano completo. A lista, retirada de aljazeera.com, prolongava-se por mais de 330 páginas, contendo o nome e a idade de todos os mortos que foi possível identificar até ao dia 25 de Outubro: bebés, crianças, jovens, idosos, grávidas, refugiados de 1948 e de 1967, médicos, enfermeiros, jornalistas, funcionários das Nações Unidas… Quando há quem tente centrar o debate em saber qual a «medida certa» do mal chamado direito de Israel a defender-se e em regatear os números de vítimas apresentados pelas autoridades de Gaza e por organizações internacionais que lá trabalham, é útil lembrar que os palestinianos são pessoas e não números. Que cada morte deixa pais sem filhos e filhos sem pais, sonhos desfeitos e traumas inimagináveis. Como se fosse cá. Ou em qualquer outro lado.

Gustavo Carneiro

Avante nº 2606 de 9 de Novembro de 2023

Manuel Gusmão: Um lutador com sensibilidade de poeta

 

Ensaísta, poeta, crítico, tradutor, activista político e professor universitário, deputado do PCP na Assembleia Constituinte, Manuel Gusmão faleceu esta quinta-feira, em Lisboa.

«Quando não estás a olhar é o mundo que te olha. Nunca saberás o que vê.»

Assim escreveu Manuel Gusmão, em «Quando não estás a olhar», um dos poemas de A Terceira Mão, livro editado em 2008. Para Manuel Gusmão, a poesia era diálogo e pertencia à mesma natureza da política, outra das áreas em que se destacou.

Militante do PCP desde a clandestinidade, Gusmão foi deputado na Assembleia Constituinte e na primeira legislatura da Assembleia da República. Como escreveu aqui Manuel Augusto Araújo, «o mundo é a sua tarefa e o seu tempo é sempre um tempo de resistência, o que transmite em todos os seus textos com uma rara clarividência e criatividade, um rigor extremo». No PCP, «o partido mais diferente, pela sua natureza de classe, pela teoria que o guia, pelos objectivos imediatos e finais que prossegue», Manuel Gusmão foi membro do Comité Central e dirigente dirigente no Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa.

Licenciado em Filologia Românica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, com tese dedicada à poesia dramática de Fernando Pessoa, Manuel Gusmão realizou a sua tese de doutoramento sobre a Poética de Francis Ponge, em 1987, autor que o próprio traduziu para português, tendo sido professor da Faculdade de Letras de Lisboa.

Na revista Vértice, assumiu a responsabilidade de coordenador editorial a partir de 1988. Antes disso, Manuel Gusmão pertenceu às redacções das revistas O Tempo e o Modo e Letras e Artes, foi director do Caderno Vermelho, tendo trabalhado também no Jornal Crítica, entre 1961 e 1971. Pela sua mão nasceram as revistas Ariane (revue d’études littéraires françaises) e Dedalus, da Associação Portuguesa de Literatura Comparada, porque, como escreveu a propósito de uma passagem dos Manuscritos Económico-Filosóficos de Marx, «também somos feitos de textos».


Nascido em Évora, em Dezembro de 1945, Manuel Gusmão foi autor de ensaios e prefácios de obras de Fernando Pessoa, Gastão Cruz, Carlos de Oliveira, Herberto Helder, Sophia de Mello Breyner Andresen, Luiza Neto Jorge, Ruy Belo, Armando Silva Carvalho e Fernando Assis Pacheco, Almeida Faria, Maria Velho da Costa, Nuno Bragança, Maria Gabriela Llansol, Luís de Sousa Costa e José Saramago.

Com 45 anos estreia-se como poeta ao lançar a obra Dois Sóis, A Rosa - A Arquitetura do Mundo. Seguem-se Mapas, o Assombro a Sombra, que lhe valeu o prémio do PEN Club para melhor obra de poesia, em 1997, tendo conquistado o Grande Prémio de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores e o Prémio de Poesia Luís Miguel Nava relativos a 2001 com Teatros do Tempo.

Manuel Gusmão foi ainda autor de um libreto para a ópera Os Dias Levantados, de António Pinho Vargas, sobre a Revolução de Abril, e deu nome ao Grande Prémio de Ensaio, instituído em 2023 pela Associação Portuguesa de Escritores.

Em Fevereiro de 2019, recebeu a Medalha de Mérito Cultural em reconhecimento, pelo Governo português, do «inestimável trabalho de uma vida dedicada à produção literária e à poesia».

AbrilAbril

44º aniversário, hoje

Por ocasião do 30.º aniversário da Conferência de Lisboa

Declaração conjunto do CPPC e do MPPM por ocasião do 30.º aniversário da «Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina», realizada em Lisboa entre 2 e 6 de Novembro de 1979

 

"Instaurar a paz na terra da paz"

Do discurso proferido pelo Presidente da OLP, Yasser Arafat, na Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina. 

Em Novembro de 1979, Lisboa foi a capital mundial da solidariedade com o povo da Palestina. Estava fresco, no ar, o aroma dos cravos que invadira de esperança as ruas e os campos de Portugal. O país abrira-se ao mundo, e o mundo descobrira, neste lugar, um povo amante da paz, empenhado na construção de um futuro de desenvolvimento, um povo fraterno e comprometido com a demanda dos homens e mulheres pela liberdade e a justiça. Foi aqui, entre os dias 2 e 6 de Novembro de 1979, que se realizou a Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina. Promovido pelo Congresso do Povo Árabe – uma estrutura que reunia organizações políticas, sindicais, sociais, culturais e religiosas de todo o mundo árabe – e um comité internacional representativo da América do Norte e da América Latina, da Europa, África e Ásia, a Conferência foi organizada, no plano nacional, pelo Conselho Português para a Paz e a Cooperação, e contou com o apoio de um amplo leque de personalidades e associações democráticas, cívicas, humanitárias e religiosas. 

Tratou-se, este encontro, de um momento marcante de afirmação mundial da solidariedade com o povo árabe e, em particular, com a luta do povo palestino contra a ocupação israelita e pela sua libertação nacional. A presença, em Portugal, durante esses dias, do Presidente da OLP, Yasser Arafat – a sua primeira visita a um país da Europa Ocidental, durante a qual foi recebido pelo Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro, então, respectivamente, General Ramalho Eanes e Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo – reforça o alto significado deste acontecimento, que marcava, simbolicamente, o início do reconhecimento, na Europa, da OLP e, em geral, da causa palestina. 

A Plataforma Política da Conferência ancorava-se no primado do direito e da legalidade internacional, e reclamava a aplicação integral das resoluções das Nações Unidas, com a retirada das tropas do Estado de Israel para as fronteiras anteriores a 1967, o reconhecimento dos direitos nacionais inalienáveis do povo da Palestina à autodeterminação e ao estabelecimento de um Estado independente e soberano, e o reconhecimento do direito dos refugiados ao regresso à sua terra. Trinta anos depois, estes continuam a ser os alicerces que podem fundar uma solução justa e duradoura para o conflito no Médio Oriente. 

Em 1979, perante o avanço da ocupação israelita, a unidade do povo palestino, em particular a afirmação da Organização para a Libertação da Palestina como a sua única e legítima representante, o alargamento da solidariedade internacional e a mobilização da opinião pública, eram imperativos da dura e heróica luta do Povo Palestino. Hoje, uma trintena de anos volvidos, há um muro de dor e sofrimento que dilacera a terra palestina. Choram-se ainda os mortos da bárbara ofensiva do exército israelita sobre a população de Gaza, os colonatos não param de avançar em todas as direcções, e as prisões de Israel estão cheias de homens e mulheres que defendem as suas oliveiras e os seus campos de cultivo. Nunca a existência nacional do povo palestino esteve tão ameaçada, e nunca como hoje foi tão grave a divisão no seio do seu movimento nacional. No Iraque e no Afeganistão acentuam-se a presença militar estrangeira e as interferências externas, e avolumam-se as tensões e os perigos para a paz. 

Assinalar a passagem do trigésimo aniversário da realização em Lisboa da Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central, a Palestina, e a primeira visita a Portugal de Yasser Arafat, mais do que uma evocação comemorativa, tem que ser, nas condições actuais, um momento de reafirmação da solidariedade com a causa nacional do povo da Palestina, e que convoque à unidade o movimento nacional palestino. Os que, neste ano de 2009, nos reunimos em Lisboa para assinalar aquela data prestamos homenagem à luta heróica do seu povo, reclamamos o respeito pelos seus direitos nacionais, a retirada de Israel dos territórios ocupados em 1967, a constituição de um Estado soberano, viável e independente, com Jerusalém Leste como capital, e o reconhecimento dos direitos dos refugiados. Exortamos todas as forças nacionais e democráticas da Palestina à unidade em torno destas históricas reivindicações nacionais do seu povo, e reiteramos o nosso compromisso em multiplicar esforços e iniciativas que alarguem, em Portugal e no mundo, o campo da solidariedade com o povo da Palestina. Apelamos ao governo português e, em geral aos países da União Europeia, para que desenvolvam uma política consistente que favoreça a resolução justa do conflito, no respeito pelo direito e a legalidade internacional.   

Trinta anos passados sobre a Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina, e nas vésperas do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, desde Lisboa, da cidade onde os cravos floriram outrora das espingardas, dirigimos um abraço sentido e solidário à terra onde as oliveiras teimam em manter viva, nos homens, a esperança de um futuro de paz, justiça e liberdade. 

Lisboa, 6 de Novembro de 2009 

A Direcção Nacional do CPPC

A Direcção Nacional do MPPM

Sexta, 6 Novembro, 2009 - 00:00

Roger Waters - To Whom It May Concern: Please Stop.