(Eu sei que o texto é extenso, mas é um documento histórico. Para ver o discurso, clicar nos links depois do texto. São 2 videos da RTP)
Companheiros:
Começo por vos pedir desculpa de ter demorado tanto aqui a chegar. Contudo não me foi possível chegar mais cedo, porque eu estive de facto a trabalhar.
Muita coisa teria para vos dizer e, em particular, toda esta rica experiência que eu ganhei nas últimas semanas, com as vicissitudes da constituição deste V Governo Provisório, análise da situação, etc. Porquê? Porque eu penso que a política deve ser feita defronte de vocês e não nas costas de todos. Mas eu contarei, em breve, ao povo português, para que saiba bem, para que seja bem lúcido, as diversas peripécias por que passámos, nós, os portugueses, a revolução, nas últimas semanas. Eu contarei isso em tempo oportuno e em breve.
Alinhavei, contudo, algumas palavras que, sob certos aspectos, considero muito importante focar agora. Isto não é um trabalho literário. Toda a gente sabe que eu não sou um literato, nem interessa que haja aqui literatos. O que interessa é que haja homens transparentes que digam a verdade ao povo na linguagem que ele entende.
Atravessa o nosso País uma crise grave, política, económica e social. Crise de autoridade, igualmente. Membro do Directório não exporei o meu ponto sobre o que se passa no seio das nossas Forças Armadas. Não o farei por razões de ética militar, de dignidade e, sobretudo, porque sou membro do Movimento das Forças Armadas e é como tal que aqui estou. Sou membro das Forças Armadas e essa tem sido a maior honra que eu tive na minha vida. Trata-se de uma questão de moral, já que, para mim, moral e política vão de par, não se podem dissociar.
É verdade que, procedendo assim, estou a singularizar-me, a destoar na festa provinciana que leva certos políticos a exibirem publicamente as mazelas para suscitarem simpatias e apoios e a confiarem mesmo aos mais diversos órgãos da informação estrangeiros os seus hipotéticos pavores, os seus medos apocalípticos e, de um modo geral, por mais que os disfarcem em tiradas de fervor democrático, os seus ressentimentozinhos de ambiciosos frustrados.
Enfim, essa gente é como é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas. Não satisfeitos com a total liberdade de que desfrutam no País, tais indivíduos, ao verem que o tempo trabalha contra os seus interesses de politiqueiros ávidos de poder, transformaram-se, sem vergonha, nos principais fornecedores das oficinas reaccionárias que, em Portugal e no estrangeiro, porfiam em lançar o descrédito sobre o nosso empreendimento patriótico, a que deitámos ombros desde o 25 de Abril para que cada português seja livre e feliz.
É verdade que em toda a nossa história houve sempre portugueses que, por espírito mesquinho de classe, estiveram de cócoras diante do estrangeiro, prontos a sacrificarem os interesses da Pátria em interesses não nacionais. Todos nós conhecemos o nome de tais homens e execramo-los. Durante séculos e séculos, como bicho dentro da maçã, o partido castelhano corrompeu e desfigurou o País até o levar ao opróbrio de 1580. Mais perto de nós foram os integralistas, ora de imitação francesa, ora seguindo os moldes dos figurinos germanófilo e nazi que se entregaram à mesma tarefa. Hoje erguem-se vozes a cantar loas à Europa, não à Europa dos trabalhadores, claro, mas à Europa dos monopólios e das sociedades capitalistas.
Ontem houve quem servisse Castela contra a arraia-miúda, hoje há quem deseje colocar as classes laboriosas portuguesas na situação de fogueiros da fornalha da Europa capitalista. Desprovida de sensibilidade popular, essa gente que não tem, sequer, a fibração nacional de escolher melhor os seus confidentes e os seus cúmplices. Fala a torto e a direito, espalha boatos, implora a intervenção estrangeira nos assuntos pátrios e tudo isso, pretendem eles, porque a nossa revolução está em perigo às mãos do "gonçalvismo".
Essa gente é o que é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas. Não respondo, pois, aos seus ataques pessoais. Digo, porém, efectivamente, que a nossa revolução estará em perigo - e de morte - enquanto eles teimarem em dividir as classes laboriosas, em intimidar a pequena e a média burguesias, em dividir o Movimento das Forças Armadas, em destroçar a aliança Povo-MFA e também a fornecer a órgãos de informação adversos ao nosso processo revolucionário, as elucubrações delirantes e malévolas do seu espírito pequeno-burguês.
Sim, são eles que põem a Pátria em perigo, eles que semeiam a discórdia, suscitam leis fascistas que arrebanham e cobrem todos aqueles que, com culpas no cartório, tentam, desesperadamente, raivosamente, travar uma verdadeira batalha. Cá dentro não hesitam em aliar-se com o que há de pior na sociedade portuguesa. Lá fora, roçam-se aos pés de quem não admite que um pequeno povo como o nosso tenha a pretensão de ser plenamente livre e feliz! É facto que, após 48 anos de fascismo, o comportamento deste género de indivíduos não nos surpreende sobremaneira, já que são o produto acabado de um regime que privou sucessivas gerações de qualquer educação cívica e patriótica.
Enfim, repito, essa gente é como é e é porque ela é como é que cada cidadão português, verdadeiramente empenhado no nosso processo revolucionário, tem o dever absoluto de dar mostras das mais altas qualidades morais. Política e moral são inseparáveis. Não se pode encher a boca com democracia, socialismo e liberdade e ao mesmo tempo ter acções salpicadas de tinta salazarista, com tudo o que isto significa de falta de carácter, de grosseria e de arrogância. Isso nada tem a ver com o modo de vida que queremos estabelecer e ver desabrochar em Portugal. Isso nada tem a ver com o socialismo.
O socialismo que queremos consiste também na possibilidade de cada cidadão ser um homem de qualidade, de ser um homem de lisura, um homem limpo, um homem íntegro, um homem transparente. Só é livre aquele que respeita e enaltece o que há de grande e de belo e de humano nos outros homens.
Apelar para os baixos sentimentos, para os pavores ancestrais, para a ignorância, ardilosamente implantada na população, pelo fascismo, é ser-se antidemocrático, é dar provas de desprezo pelo seu semelhante, pelo seu compatriota a quem foi vedado o acesso à mais elementar manifestação cultural. É, numa palavra, um procedimento de cariz fascista, já que foi abusando da ignorância do povo português que o salazarismo e o caetanismo se mantiveram, autoritariamente, no poder por tão largos anos.
É, pois, de lamentar que homens com quem a revolução deveria contar, que tinham o dever de se encontrar lado a lado com os outros revolucionários, civis e militares, não hesitem em estabelecer alianças de facto com os inimigos que ontem combateram, só com o propósito de quererem impedir que as classes trabalhadoras tomem o seu destino nas suas próprias mãos, esquecendo, até, que, em última análise, e por mais mostras de arrependimento que vierem a dar, não se esquivarão, mais dia, menos dia, à sanha dos inimigos do povo português.
Mantendo-me fiel ao princípio de deixar que sejam os outros a cometer as más acções e, também, porque sei que, através da minha pessoa, é o Movimento das Forças Armadas que eles pretendem atingir, não responderei, jamais, aos autores dos insultos de que sou alvo. A cada um a sua moral.
No dia em que se escrever a história destes últimos quinze meses e se trouxer a lume as traças e as manhas de alguns dos seus actores e figurantes, uns cujos nomes andam nas gazetas nacionais e estrangeiras, como paladinos da revolução e da liberdade, outros conspirando nos corredores e nos cantos da sombra, haverá decerto quem fique surpreendido. No entanto, para a grande maioria do nosso povo, a quem não se pode enganar eternamente, a boa-fé, as revelações que se fizerem não serão mais do que a confirmação daquilo que ele já há muito suspeita.
A campanha desencadeada, denunciando a falsa liberdade de informação ou, na melhor das hipóteses, a sua manipulação sistemática por elementos partidários, tem um objectivo muito preciso e corresponde a uma táctica conhecida: retirar credibilidade aos órgãos de informação sem que haja necessidade de passar pelas provas de o demonstrar. Ao fim de muito martelar nessa tecla, toda a gente acaba por acreditar nesse simplismo resumido na expressão: os órgãos de informação estão nas mãos dos comunistas. Aliada a essa campanha há outra complementar e que consiste em fazer crer que, precisamente por isso, ou seja, que precisamente por controlada pelos comunistas, em conluio com o Governo - em conluio comigo -, essa informação é falsa, não merecendo o menor crédito.
Altos responsáveis chegaram a afirmar que tinham necessidade de recorrer aos órgãos estrangeiros para saber o que se passava em Portugal. Mas, em nítida contradição com estas declarações, esses mesmos responsáveis, talvez por distracção, afirmaram, após curta ausência do nosso País, não possuírem elementos para apreciar a situação, pois não tinham tido acesso aos jornais portugueses durante o tempo que tinham estado no estrangeiro. Tais pequenas distracções passam, porém, despercebidas à maioria menos atenta e o Governo nunca pretendeu polemizar entrando na denúncia directa e constante de todas as contradições e manobras tácticas que a ele são movidas pelos seus detractores.
Há que reconhecer que esse foi um erro do Governo: permanecer quieto e indiferente à calúnia sem sequer defender-se na esperança, um pouco idealista, de que só a verdade é revolucionária. Isso não significa que mudemos, agora, de opinião. Mas achamos que, para além do carácter revolucionário da verdade, não podemos ignorar que a mentira é uma das grandes armas da contra-revolução, sendo o nosso dever combatê-la, incansavelmente. Sabemos como tem sido, ultimamente, explorado esse estratagema, o estratagema do boato, da calúnia, da notícia infundamentada.
A princípio, certos jornais manejavam tais armas com subtileza, através da insinuação, das alusões, da manipulação velada. Actualmente a táctica aparece aberta e desbragadamente. A linguagem sumptuosa, o culto do esgar grosseiro, o recurso irresponsável ao boato e mesmo à mentira, mostram à evidência que a libertinagem impera em certa Imprensa da forma mais impune e irresponsável, atropelando, constantemente, a Lei de Imprensa, talvez pela certeza que depositam na inoperância da nossa máquina judicial para a fazer cumprir.
Certa Imprensa portuguesa roça hoje quase pela obscenidade, o que faz temer que ela venha a tornar-se perigosamente fascista a muito breve prazo. Os métodos são, pelo menos, muito semelhantes. O argumento sereno provoca o insulto dirigido. À política fundamentada, substitui-se o fantasma ridicularizador. A divina verdade, a intimidação psicológica, técnicas estas, muito do agrado das estratégias que apelam mais para os instintos do que para a razão. Sim, em rigor não podemos dizer que haja liberdade de informação em Portugal, mas o importante a acentuar é que essa falta de liberdade que lamentamos, não é a mesma falta de liberdade que os nossos detractores apontam.
A falsa liberdade que deploramos é um mau uso que se faz das liberdades que conquistámos com o 25 de Abril e que rapidamente se transformaram em permissividade irresponsável e em libertinagem, porque, não devemos esquecer, a liberdade não é, de forma alguma, o direito fácil. Aprende-se, praticando-a, mas é preciso que haja consciência e que ela constitua um longo percurso e que não basta tirar os açaimos para que ela surja em toda a sua inteireza e responsabilidade. Entenda-se que a, liberdade não deverá ser definida em termos apenas negativos, ou seja: como ausência de restrições. A liberdade é isso, mas não é só isso. Se fosse só isso, rapidamente degeneraria em obediência aos impulsos mais imediatos.
A ausência de restrições é uma condição de liberdade, mas, mais do que isso, há que definir a liberdade em termos positivos, e essa definição passa pela responsabilidade. Ora uma liberdade que exija como contrapartida, a responsabilidade, é o que não existe actualmente entre nós. E é essa situação que se procura manter, com a tal táctica, de insistir na acusação de que a informação não é livre. Numa palavra: afirma-se que a Imprensa não é livre para lhe tirar credibilidade e, simultaneamente, para garantir a libertinagem irresponsável dos sectores da informação que, objectivamente, servem o fascismo. A táctica é subtil e tem dado os seus frutos.
Atravessamos, pois, uma crise grave, mas já atravessámos outras. As várias crises por que foi passando o processo revolucionário e que tiveram no 28 de Setembro e no 11 de Março a sua expressão mais aguda, foram acabando com a conjuntura favorável que existia no dia 25 de Abril de 74. Ao longo do tempo as posições foram-se tornando mais claras, os campos de luta mais abertos, as opções mais urgentes e mais difíceis e a revolução encontra-se no momento decisivo quando, depois de se ter definido como socialista pôs claramente a questão central de qualquer revolução socialista: a do acesso progressivo ao poder pelos trabalhadores.
Na verdade, o projecto de ligação Povo-MFA, aprovado pela Assembleia Plenária do Movimento das Forças Armadas, mais não é, do que a aprovação, a legalização do caminho para o acesso progressivo dos trabalhadores ao poder.
Chegou, enfim, a hora da verdade da revolução portuguesa. A partir deste momento não fica mais campo para os socialistas de palavras, para os falsos socialistas. É bom que todos estejam conscientes desta questão e façam um esforço no sentido de verem, para além das campanhas de intoxicação e de ataque que ultimamente têm visado algumas organizações e figuras entre as quais eu me encontro. A questão é entre aqueles que querem exercer o Poder no sentido de ajudarem os outros a tomar o seu destino nas suas próprias mãos e aqueles que, pretendendo exercer o Poder em nome do povo querem perpetuar a sua exploração.
A questão coloca-se entre os que são socialistas nos actos e os que são socialistas nas palavras. A questão não é, pois, de oposição entre Vasco Gonçalves e Fulano ou Vasco Gonçalves e Sicrano. Não se trata, pois, de um problema de individualidades. A questão, repito, não é esta. A questão é mais profunda, só se pode pôr no campo da luta de classes, no campo da opção de classe, pondo as coisas claramente.
Há quem pertencendo, originariamente, à burguesia, esteja disposto a pôr em causa, todos os seus privilégios, os privilégios da classe a que pertence, e pôr-se ao serviço das classes trabalhadoras. E há aqueles que, embora reclamando-se do marxismo, das classes trabalhadoras e do socialismo, só o fazem para não perderem os seus privilégios e para salvarem os privilégios da classe e das camadas sociais a que pertencem.
A pequena e certas camadas da média burguesia não devem temer o acesso progressivo dos trabalhadores ao Poder, através da via da transição para o socialismo, no decorrer da qual poderão exercer a sua actividade, e aí serão progressivamente estabelecidas as relações de produção socialista.
No sistema de capitalismo monopolista de Estado em que se viveu, a pequena burguesia era, sistematicamente, expropriada e proletarizada pelo capital monopolista. A sua sobrevivência era uma questão de tempo. Quantos pequenos comerciantes, industriais e agricultores não foram arruinados e forçados a meterem-se ao caminho da emigração.
As perspectivas que se abrem hoje à pequena burguesia e a sectores da média burguesia são outras: a de, por uma via pacífica, ascenderem progressivamente à sociedade sem classes, na qual gozarão exactamente dos mesmos direitos do resto da população.
Na fase intermédia de transição, como aliados da vanguarda constituída pelos trabalhadores e pelo Movimento das Forças Armadas, terão um papel importante a desempenhar na construção da nova sociedade. Assim o queiram compreender.
É perante este panorama que o V Governo Provisório foi formado e entrou em funções. E foi perante um golpe de baixa política, o "documento dos nove", que iniciou a sua acção. Eu devo dizer que chamo a isto um golpe de baixa política porque esse documento foi metido precisamente nas vésperas do novo Governo tomar posse, para se evitar que esse Governo tomasse posse.
Não é que não deva haver liberdade de discussão e de crítica. Com toda essa liberdade, eu sou o primeiro defensor dela. A crítica e a autocrítica devem-se exercer amplamente. Mas, agora, meter documentos com determinadas finalidades quando o País está na crise em que se encontra, isso é que é baixa política.
Referi-me à acção do Governo. A acção que, até agora, se pode pautar exemplar, pois, apesar do mar encapelado em que se tem de mover, trabalha entusiasticamente e cheio de fervor patriótico no sentido de cumprir honradamente a missão em que foi investido por Sua Excelência o Presidente da República.
Eu devo aqui afirmar que vós tendes um Governo feito de patriotas, de grandes lutadores, de autênticos revolucionários, um Governo coeso como nunca tivemos nenhum depois do 25 de Abril. Este Governo é formado por homens de coragem, por homens que não estiveram a perguntar pelos programas, pelas linhas, pelas metas, homens que estiveram prontos a servir a sua Pátria no momento de crise. E desejo aqui salientar em nome de todos, essa pessoa austera que é o professor Teixeira Ribeiro, esse homem insigne que não hesitou em vir para o Governo, precisamente, no momento mais grave que atravessamos depois do 25 de Abril.
Desejo dizer-vos, também, que, neste momento, não temos a oposição dentro do próprio Governo.
É um Governo sem compromissos partidários, o que não quer dizer que os seus homens sejam apolíticos. Não, a política deles é eminentemente nacional e revolucionária. Nunca me senti tão ligado a um Governo como este e sobre este Governo empenho toda a minha honra.
Dizem-nos que este Governo tem pouca credibilidade, tem muito pouca base de apoio, tem uma base de apoio muito restrita. Devo dizer-vos aqui o seguinte: não há nenhuma revolução, numa determinada fase da sua história, que não tenha tido uma base de apoio restrita. Pois é precisamente neste momento que é preciso um Governo forte e com autoridade. E é preciso dar essa autoridade a este Governo.
(fala de improviso)
Mas é claro que para a actuação do Governo é necessária a existência de um poder forte e neste momento esse poder e autoridade só as Forças Armadas o podem dar. Sem a satisfação desta condição, o V Governo Provisório não funcionará e também não funcionará qualquer outro Governo - chamem-lhe Provisório ou de Salvação Nacional, tenha como primeiro-ministro quem tiver.
Chegou o momento em que os revolucionários, estejam onde estiverem, têm de assumir as suas responsabilidades perante o povo e as classes trabalhadoras do nosso País.
A onda de agitação e violência que grassa no País tem de acabar!
As autoridades militares têm o dever de honra de actuar firmemente, para que a História mais tarde não venha a considerá-las cúmplices das forças reaccionárias e antipatrióticas.
Só garantindo a ordem se pode salvaguardar a integridade física dos cidadãos, a propriedade individual, os mais elementares direitos que foram restituídos a cada um de nós no 25 de Abril.
(fala de improviso)
Onde estão as liberdades e garantias individuais fundamentais que nos propusemos restituir ao Povo Português? Onde estão a liberdade de associação, de reunião, quando permitimos que sedes de partidos políticos, organizações cívicas sejam assaltadas impunemente, sem os autores desses crimes serem castigados?
Há uma situação muito semelhante entre a implantação do nazismo na Alemanha e a que se vive agora em Portugal. Na Alemanha era o anti-semitismo que explorava os mais baixos sentimentos do povo. Aqui, é o anticomunismo que durante decénios foi a arma de agitação de que se serviram os fascistas para manter o povo no obscurantismo e na ignorância.
Não tenhamos ilusões de que, se voltar o fascismo, este será ainda mais feroz (é ver o caso do Chile) do que antes do 25 de Abril. Teremos mais ferozes do que antes a PIDE, a Censura, a exploração das classes laboriosas e dos pequenos comerciantes, industriais e agricultores; perderemos a reforma agrária, as nacionalizações, o direito à greve, o direito de livre associação e reunião, o direito à formação de partidos políticos, o direito à liberdade de expressão e pensamento, etc. Numa palavra, os mais elementares direitos dos cidadãos.
Sim, Portugal vive de novo o perigo do fascismo. A onda de agitação que tem coberto largas zonas do País tem grandes semelhanças com as situações pré-fascistas que se têm vivido na Europa.
É necessário que todos os portugueses democratas, progressistas e patriotas tenham bem consciência dos perigos que atravessamos, e que se unam! Que se unam na defesa das conquistas alcançadas depois do 25 de Abril.
À frente de todos, os trabalhadores - operários, camponeses, pescadores-, na vanguarda do processo de democratização do País e de transição para o socialismo.
A paralisação do trabalho das 11 às 11 e 30 proposta pela Inter-sindical para amanhã é uma acção que eu considero justa de defesa do nosso povo contra o perigo fascista.
(fala de improviso)
Os trabalhadores portugueses devem alertar e mobilizar o País com a sua acção. Unidos, coesos, conscientes dos seus deveres para com os seus compatriotas, essa paralisação não é uma acção de carácter laboral, mas uma acção patriótica destinada a alertar a consciência de todos os portugueses para a defesa das conquistas obtidas depois do 25 de Abril. Repito: as liberdades e garantias individuais; as novas relações de trabalho; a unidade sindical; as nacionalizações; o controlo da produção pelos trabalhadores a Reforma Agrária. Estais dispostos a perder isto? Ou estais dispostos a lutar por isto?
Os trabalhadores dão um alto exemplo de consciência cívica e de unidade, mostrando ao seu povo o caminho da luta firme, tenaz, quotidiana pela liberdade e pela democracia.
(fala de improviso)
Conscientes de que a batalha da produção e da economia não pode se separada dessa acção de massas, nem tão-pouco prejudicada, exorto os trabalhadores a compensar essa meia hora de amanhã, num determinado dia e hora, para que assim demonstrem a sua disciplina revolucionária, o seu civismo e o seu ardor patriótico - o seu amor à liberdade.
(fala de improviso)
Sempre tenho combatido o anticlericalismo. O sr. cardeal-patriarca de Lisboa sabe-o bem pelas conversas que tem tido comigo. Reconhecemos que temos cometido alguns erros em certas campanhas de dinamização cultural, por exemplo, e a decisão de não entregar a Rádio Renascença ao Patriarcado foi, quanto a mim, um erro grave.
Contudo os erros que cometemos não justificam de modo nenhum a campanha que determinados membros da Igreja, e dos mais eminentes, têm ultimamente desenvolvido.
Nós pensamos que a Igreja pela sua missão evangélica deve ser uma aliada da Revolução democrática e socialista portuguesa, que só pretende acabar com a exploração do homem pelo homem. Ora isto é um objectivo evangélico. Como ficarmos calados perante a acção temporal profundamente reaccionária de alguns párocos de aldeia que, dos púlpitos ou em gazetas paroquiais, semeiam o ódio em vez do amor ao próximo.
Quando foi da formação do V Governo Provisório, procurei que dois padres fizessem parte do mesmo. Esses padres aceitaram sem qualquer hesitação, o que revela o seu espírito patriótico e o elevado conceito em que têm a sua acção social - de acordo, aliás, com o Concílio Vaticano II e o espírito da Igreja moderna. Porém, a hierarquia considerou que tal não devia acontecer, e eu, com grande mágoa, abandonei a ideia, a fim de não criar qualquer problema entre o Estado e a Igreja. Contudo, do V Governo, fazem parte católicos progressistas.
Exorto daqui os católicos progressistas, amigos da sua Pátria e do seu povo, que participem activamente na obra de reconstrução nacional a que deitámos ombros. O País que queremos é um País para todos os portugueses, tanto para os crentes como para os ateus. É para todos!
Neste preciso momento em que vivemos os maiores ataques até hoje desencadeados pela reacção, temos de receber na nossa Pátria milhares e milhares de portugueses, retornados de Angola. Não se atribua ao 25 de Abril esta difícil situação, mas antes às condições específicas em que aquele território tem sido descolonizado, entre as quais avulta o desejo do MFA de que Angola ascenda à independência livre do neocolonialismo.
Não foi possível às autoridades portuguesas evitar a presente situação em Angola, na qual poderão ter a menor parcela de culpa. As causas profundas desta situação mergulham na guerra colonial, nos interesses em jogo exteriores a Angola, e nas próprias condições de desenvolvimento dos movimentos políticos angolanos.
É necessário que haja um amplo movimento de solidariedade nacional encabeçado pelos sindicatos e forças políticas e cívicas progressistas no sentido de absorver esses milhares de compatriotas que se prevê que retornem. O patriotismo e a solidariedade devem dar-se os braços com estes homens e mulheres que na sua maioria também foram vítimas do fascismo.
É necessário que para a defesa da Revolução portuguesa que esses nossos compatriotas sejam integrados na nossa sociedade de pleno direito como irmãos e que não sejam olhados como antigos exploradores de pretos. É verdade que alguns o eram, mas o traço dominante desses portugueses é o de seres humanos que perderam a maior parte dos seus haveres e do produto do seu trabalho.
Paira, por assim dizer, uma epidemia em Portugal: é a dos planos. Essa planite aguda, essa mania dos planos que desacredita a verdadeira planificação, faz parte - não nos enganemos - da ideologia pequeno-burguesa que substitui o acto pelo verbo afiambrado com o fim de impedir a caminhada do povo para o futuro.
Isto não significa que não deva haver planos; não se pode caminhar na via de transição para o socialismo sem um plano que, basicamente, caracterize a mudança das relações de produção, ao mesmo tempo que o desenvolvimento económico e social. De resto, quando foi aberta a crise do IV Governo, esse plano estava justamente a ser estudado, tendo o seu calendário de elaboração sido aprovado por esse mesmo IV Governo...
As alterações estruturais da nossa economia ou seja alterações nas relações de produção e a progressão da intervenção do Estado, a necessidade de estabilizar a economia, de evitar a sua estagnação e recuo em face da quebra da iniciativa privada e da deliberada sabotagem por parte do capital monopolista e latifundiário mas, por outro, o movimento das massas trabalhadoras no sentido de se libertarem da exploração capitalista. Assim o tão falado ritmo do avanço do processo revolucionário no sector económico é marcado pela própria reacção contra o processo e pela tomada de consciência política dos trabalhadores.
O desenvolvimento da intervenção do Estado na economia surge como uma necessidade histórica para a solução dos problemas económicos nacionais; a eliminação dos monopólios e latifúndios, as sucessivas nacionalizações e o início da Reforma Agrária, que abrem o caminho à fase de transição para o socialismo, aparecem como um imperativo nacional, como o único meio para estabilizar e permitir o desenvolvimento da economia e libertar os trabalhadores das relações de produção a que estavam submetidos.
Como já por várias vezes afirmei, isto não significa a eliminação da iniciativa privada, cujo concurso também é necessário para a consolidação da economia. Por isso mesmo se fala de uma via de transição para o socialismo durante a qual coexistirão o sector público e o sector privado, sendo este progressivamente absorvido pelo sector público de acordo com condições que muito brevemente serão estabelecidas na sua generalidade e que garantirão os legítimos interesses dos capitais privados que patrioticamente se colocarem ao serviço da Revolução.
Compreende-se a perturbação existente entre os pequenos e médios comerciantes, agricultores e industriais, em face das opiniões divergentes sobre o futuro da iniciativa privada, formuladas por várias correntes de opinião a que os meios de comunicação social oferecem por vezes relevo desproporcionado com a importância dessas correntes.
Os governos anteriores e o V Governo Provisório nunca deixaram, porém, de afirmar a importância de manter e de fomentar a iniciativa privada, cujo campo de actuação e estruturas estatais de orientação e coordenação serão claramente estabelecidas pelo Governo.
(fala de improviso)
Só na medida em que dispusermos de um Estado democrático e forte poderemos impor ritmo mais adequado à Revolução. Mais uma vez, portanto, se põe a questão do exercício de uma autoridade democrática que faça cumprir as leis democráticas e que dê condições ao governo que permitam clarificar a situação económica, as relações laborais, etc.
(fala de improviso)
Na campanha de intoxicação da opinião pública a que assistimos fala-se muito de que os lugares-chave da administração central e local estão ocupados por individualidades do PC, do MDP e de outros partidos políticos de esquerda em detrimento do PS, do PPD ou do CDS. Ora o que se passa na realidade desmente de maneira absoluta as atoardas de tal campanha. É conhecido como logo a seguir ao 25 de Abril, muitas autarquias locais passaram a ser geridas por pessoas daqueles partidos de esquerda incluindo elementos do Partido Socialista que se encontravam ainda ligados aos outros partidos antifascistas no seio do Movimento Democrático Português.
Isto passou-se devido ao facto de nestes partidos se encontrarem os indivíduos militantes mais aptos mais activos para ocuparem naquele momento aqueles lugares e ser necessário substituir rapidamente as direcções fascistas.
(fala de improviso)
O mesmo não podia passar-se ao nível da administração central onde só algumas individualidades mais comprometidas com o regime anterior foram afastadas.
Poderá dizer-se que nos lugares de dirigentes deixados vagos pelo saneamento e nos lugares novos que foram criados, foram colocados só individualidades dos partidos referidos? Bastará olharmos para a composição desses quadros dirigentes nos diversos ministérios para verificarmos que neles se encontram individualidades das mais diversas tendências políticas. O mesmo se passa nos quadros dirigentes das empresas públicas e nacionalizadas.
Tudo tem sido dito, tudo está a ser feito para travar e deter o nosso processo de marcha em frente por um Portugal mais próspero e mais feliz, por uma Pátria mãe de todos os portugueses e mais extremosa com aqueles que a constroem dia a dia com o suor do seu trabalho, os camponeses, os operários, os pescadores, os pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores.
A este processo chamamos nós "Processo Revolucionário de transição para o Socialismo", porque na realidade se trata de revolucionar um modo de vida baseado na exploração de todos os produtores; porque se trata de pôr fim ao despotismo de meia dúzia de ricaços - para que os milhões de trabalhadores sejam enfim prósperos, livres e felizes; porque se trata de criar condições de vida para que mais nenhum português se veja obrigado a expatriar-se a fim de ganhar o sustento dos seus.
Processo, pois, revolucionário de transição para o Socialismo porque só o Socialismo - o autêntico - dará a cada um de nós o pão e as rosas, o sustento e o saber. Não se trata, portanto, de um Socialismo tal como o apregoam aqueles para quem o 25 de Abril deveria tão-somente ser um "render da guarda", uma substituição dos «gerentes fascistas dos monopólios e latifúndios», por uma nova geração de «gerentes democráticos (e se necessário com umas tintas socializantes...) dos mesmos monopólios e latifúndios.
Só o Socialismo, criando novos postos de trabalho, aumentando a riqueza nacional, libertando cada um de nós da exploração alheia, fará com que nunca mais um português abandone mulher e filhos para ir vender a sua força de trabalho longe da terra natal.
Por isso e aproveitando a presença na nossa Pátria de milhares de compatriotas que vieram passar um mês de merecidas férias, quero afirmar solenemente (e mais uma vez) que os seus bens, o produto do seu trabalho são sagrados! Exortá-los também a repudiar, tanto em Portugal como nos países onde ganham a vida, os que tentam semear a divisão entre os emigrantes, os que tentam separar os emigrantes da sua mãe Pátria.
Compatriotas que ganhais a vida lá fora; não deis ouvidos aos boatos, participai activamente na obra de reconstrução da vossa Pátria para que os vossos filhos e netos não sejam obrigados a passar o que tendes passado, a sofrer o que tendes sofrido!
A Revolução - a nossa Revolução - é do Povo Português.
O tempo do paternalismo, dos mandões, dos senhores da revolução, dos donos do País, acabou!
(fala de improviso)
Por isso o Povo tem o direito de exigir que o MFA - seu braço armado - defenda a Revolução, sob pena de deixar de ser o MFA.
A Revolução não é de ninguém porque é de todos. Por isso, agora que o fascismo - mercê das nossas hesitações, ambiguidades e querelas subalternas - está a levantar cabeça para recuperar o perdido em 25 de Abril, todos os antifascistas, todos os patriotas, todos os democratas, seja qual for o partido político a que pertençam, (fala de improviso), devem unir-se numa frente de defesa das liberdades democráticas, inabalável e indestrutível!
Viva a unidade no seio das Forças Armadas!
Viva o Movimento das Forças Armadas!
Viva a unidade entre os partidos progressistas!
Viva a unidade de todos os trabalhadores!
Viva a aliança Povo-MFA!
Viva a nossa Pátria! (1)
(1) Discurso de Vasco Gonçalves em Almada, 18 de agosto de 1975
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